Bruxelas aprova auxílio público da Alemanha à Air Berlin
- Jornal Economico
- 5 de set. de 2017
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Bruxelas recorda que a legislação europeia permite que os Estados-Membros ajudem as empresas em dificuldades, desde que o apoio seja "limitado no tempo e no alcance" e contribua para um objetivo de interesse comum.
A Comissão Europeia aprovou hoje, segunda-feira, o plano do governo alemão de conceder um “empréstimo ponte” de 150 milhões de euros à Air Berlin, dizendo que permitirá à empresa a liquidação ordenada “sem distorcer indevidamente a concorrência no mercado”, avança a Europa Press.
A Air Berlin, uma companhia aérea low cost, apresentou a meio de agosto uma declaração provisória de insolvência e recebeu garantias ao governo alemão para ter acesso a um empréstimo de 150 milhões para manter as suas operações enquanto negoceia com sua concorrente Lufthansa a venda de partes dos seus negócios.
“A Comissão considera que a medida vai ajudar a proteger os interesses dos passageiros aéreos e a manter os serviços aéreos. Ao mesmo tempo, as condições restritas associadas ao empréstimo, a sua curta duração e o facto de se esperar que a Air Berlin cesse as operações no final do processo, vão reduzir ao mínimo a potencial distorção da concorrência despoletada pela ajuda do Estado. Desta forma, a Comissão conclui que a medida é compatível com as regras de ajuda de Estado da UE”, refere a Comissão Europeia citada pela imprensa. Bruxelas também recordou que a legislação europeia permite que os Estados-Membros ajudem as empresas em dificuldades, desde que o apoio seja “limitado no tempo e no alcance” e contribua para um objetivo de interesse comum.
A Alemanha está empenhada em garantir que o empréstimo seja totalmente reembolsado, caso contrário o Governo será responsável por desencadear a liquidação da companhia aérea.
O concorrente Ryanair apresentou queixas à Comissão Europeia e ao Bundeskartellam, o regulador alemão da concorrência, alegando que o auxílio do Governo alemão visava facilitar a aquisição da empresa pela Lufthansa avança o El Economista.
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